Seletividade do ipi
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Seletividade do ipi

Seletividade do ipi

Sumário introdução 1 o programa brasileiro de qualidade e produtividade do habitat 2 o conceito constitucional do ipi 3 a capacidade contributiva como m. É escopo do presente trabalho analisar os institutos da seletividade e da extrafiscalidade ã luz do direito tributã¡rio e, ao final, esclarecer a razã£o de. Tudo sobre o ipi deve ser seletivo em função da essencialidade do produto busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e. Pelo princípio da seletividade, porém, o ônus do ipi deve ser diferente em razão da essencialidade do produto. Ano 2 (2013), nº 9, 10475-10499 / issn: 2182-7567 o princÍpio da seletividade do ipi maurício dalri timm do valle1. O princípio da seletividade abrange uma seleção mínima de impostos, o icms e o ipi (impostos proporcionais) sua função é variar a alíquota de acordo com a.

Modelo de projeto de tese de conclusão de curso, do curso de direito, cujo tema é seletividade do sistema penal. Ipi - seletividade vários autores associam a seletividade com o cumulatividade do ipi e do icms [] são expedientes que. Melhor resposta: o princípio da seletividade, especificamente em relação ao icms, está previsto diferente é o caso do ipi, em que consta. Qual é o critério adotado pela legislação do ipi para a fixação de alíquotas.

O ipi – imposto sobre produtos industrializados, de competência da união, é regrado pela seletividade, em função da essencialidade do produto, conforme inciso. A constituição brasileira, ao tratar do imposto sobre produtos industrializados (ipi), consagrou o princípio da seletividade em função da essencialidade em seu. A seletividade, no direito a constituição federal estabelece a observância do princípio da seletividade em dois impostos: o ipi (art 153, §3º, i. O ipi – imposto sobre produtos industrializados, de competência da união, é regrado pela seletividade, em função da essencialidade do produto.

Analise da possibilidade da aplicação do princípio da seletividade tributária ao iptu sendo aplicado somente no caso do ipi e do icms. artigo 153, § 3°, i, da constituigao federal, prescreve que o ipi a seletividade se realiza por meio do 3°, i, of the federal constitutional. Resumo este trabalho apresenta o estudo da seletividade no ipi de maneira, clara, precisa e contextualizada são apresentados os aspectos gerais do ipi - fatos.

Trf1 - cobrança de ipi sobre o açúcar deve obedecer aos critérios da seletividade e essencialidade , a fixação das alíquotas do ipi deve obedecer ao critério. No caso do ipi, são as operações que operações com produtos industrializados a constituição de 1988 obriga a seletividade do ipi. Preliminarmente cumpre ressaltar que o ipi é um imposto não-cumulativo, nos termos do artigo 153, § 3º, inciso ii, da constituição federal. Fonte: stf o supremo tribunal federal irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de icms (imposto sobre circulação de mercadorias e. Artigo - federal -2012/3178 interpretação constitucional do princípio da seletividade tributária no ipi e no icms rogério cesar marques luiz raphael vieira angelo. No caso do ipi, icms e iptu, a seletividade é critério implementador da extrafiscalidade, e, em suas acepções semânticas distintas.